O teto da RPV (Requisições de Pequeno Valor) pode finalmente aumentar em São Paulo! Desde 2019, o limite caiu drasticamente de R$ 40.143,80 para apenas R$ 16.296,75 (valor atualizado para 2025), prejudicando milhares de credores que agora precisam enfrentar a longa fila dos precatórios.
No entanto, um novo projeto de lei propõe elevar esse valor para R$ 40 mil novamente, trazendo esperança para aqueles que aguardam pagamentos mais rápidos.
A luta pelo aumento do teto da RPV
A OAB-SP e outras entidades têm pressionado o governo estadual para corrigir essa defasagem, argumentando que a redução do teto prejudica diretamente cidadãos que têm direito a receber valores devidos sem precisar entrar na fila dos precatórios, onde a espera leva anos.
Nesse sentido, para resolver esse problema, o Projeto de Lei nº 173/2024, de autoria da deputada Dani Alonso, propõe aumentar o teto para R$ 40 mil, permitindo que mais credores recebam seus valores de forma mais ágil, sem burocracias excessivas.
A urgência na aprovação do PL 173/2024
Em julho de 2024, um pedido de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) foi protocolado para acelerar a tramitação do PL 173/2024.
Caso aprovado, o aumento do teto permitirá que mais cidadãos recebam seus créditos sem a necessidade de precatórios, reduzindo a sobrecarga do sistema judiciário e proporcionando mais liquidez ao mercado.
Por outro lado, ainda não há garantias de que o projeto será sancionado pelo governador. O governo estadual precisa avaliar o impacto financeiro da medida antes de dar o aval final.
O que esperar?
Embora a proposta esteja avançando, o teto das RPVs ainda segue em R$ 16.296,75 (ajustado conforme a UFESP de 2025). Especialistas acreditam que, se aprovado, o aumento para R$ 40 mil representaria uma grande vitória para credores e advogados que buscam rapidez no pagamento de suas demandas judiciais.
O cenário ainda é incerto, mas uma coisa é certa: se o PL 173/2024 for aprovado, será um marco na luta pela melhoria do sistema de pagamentos judiciais em São Paulo.
E você, está na expectativa?
Se você tem uma RPV a receber, fique atento às atualizações e acompanhe a tramitação do projeto na Alesp.
Caso o aumento do teto seja aprovado, muitas pessoas poderão ser beneficiadas com pagamentos mais rápidos e menos burocracia.
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Fonte: Sinpcresp
