Mudança de endereço: como receber ou vender sua RPV mesmo morando em outro estado ou país
Muitas pessoas acreditam que, ao mudar de cidade, estado ou até sair do Brasil, podem perder o direito de receber uma RPV. Felizmente, isso não acontece. ➡️ A mudança de endereço RPV não impede o pagamento do crédito judicial, mas pode exigir alguns cuidados para que o recebimento aconteça sem atrasos. Se você mudou de São Paulo, Mato Grosso […]
Sua RPV do INSS foi liberada, mas o dinheiro ainda não caiu?
Sabemos que a liberação de uma RPV do INSS é uma situação que gera muita expectativa. Depois de meses, e muitas vezes anos, aguardando uma decisão judicial, o beneficiário finalmente vê uma movimentação positiva no processo e acredita que o pagamento está prestes a acontecer. Mas então surge a dúvida: Se minha RPV do INSS foi liberada, porque o dinheiro ainda não […]
Qual é o prazo para pagamento de RPV no TRF3 e como acompanhar?
Se você venceu um processo contra a União, o INSS ou outra autarquia federal em São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a RPV TRF3 é o caminho para receber seu dinheiro. O prazo legal para o depósito é de 60 dias após a intimação do ente público sobre a expedição da requisição. Esse prazo é estabelecido pela Lei nº […]
Meu nome saiu no TRF3: o que acontece depois que a RPV entra na lista de pagamento?
Para muita gente, acompanhar um processo judicial vira quase um hábito. Atualiza o site do tribunal hoje, amanhã, semana que vem… até que um dia aparece aquela informação que muda completamente a expectativa do processo: o nome entrou na lista de pagamento do TRF3. E junto com a comemoração surgem novas dúvidas. O dinheiro já […]
RPV TRF3 bloqueada: saiba por que isso acontece e como resolver
Você consultou o seu processo e viu a mensagem de que a sua RPV TRF3 está bloqueada? Essa é uma situação que gera ansiedade, mas é mais comum do que se imagina no cotidiano jurídico de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Ter uma RPV bloqueada não significa que você perdeu o dinheiro. Na prática, […]
Depois da sentença, quanto tempo demora para o INSS pagar os atrasados?
Ganhar uma ação judicial contra o INSS traz uma sensação de alívio, mas logo surge a dúvida: quanto tempo para receber do INSS após a decisão do juiz? A resposta curta é que o prazo varia entre 60 dias e 2 anos, dependendo do valor que você tem a receber. Se o seu crédito for uma RPV (até 60 […]
Habilitar herdeiros no TRF3: regras, documentos e possíveis impedimentos no pagamento
Quando um titular de crédito judicial falece antes de receber uma RPV ou precatório, surge uma dúvida comum e legítima: como habilitar herdeiros no TRF3 e garantir que o pagamento não fique travado? Embora o crédito continue existindo, o falecimento do beneficiário exige uma etapa formal indispensável: a habilitação dos herdeiros no processo judicial. Sem […]
Atualização de valores: entenda por que o valor da sua RPV muda
Ao acompanhar uma RPV ou um precatório, é comum perceber que o valor exibido na consulta do tribunal não permanece o mesmo ao longo do tempo. No TRF3, essa variação acontece com frequência e costuma gerar dúvidas legítimas: afinal, por que o valor da minha RPV mudou? Essa mudança está relacionada à atualização de valores, […]
Precatórios Alimentares do INSS no TRF3
Vender Precatório e RPV Você ganhou uma ação contra o INSS na Justiça Federal e seu processo resultou em um precatório? Nesse sentido, se o valor que você vai receber é de um benefício (como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença), salário ou indenização por ato ilícito, ele se enquadra na categoria de Precatório Alimentar. Esses […]
Casos em que não é possível vender Precatório e RPV
Vender Precatório e RPV Primeiramente, a lei proíbe a venda de créditos que ainda estão em fase de recurso, com bloqueio judicial, penhora, vinculados a tutela ou curatela sem autorização judicial, ou quando há cláusulas de inalienabilidade. Nesse sentido, a antecipação é permitida após cumprir as etapas necessárias do processo até que esteja na fase […]