Receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou um precatório é um direito de quem venceu uma ação judicial contra o governo. Mas uma dúvida muito comum entre beneficiários é: o advogado pode sacar esses valores sem que o cliente saiba?
A resposta é: sim, é possível, mas depende do tipo de Justiça onde o processo tramita e da procuração assinada.
Neste artigo, vou esclarecer essa questão de forma detalhada, explicando quando isso pode acontecer, quais são os cuidados que você deve ter e como proteger seus direitos.
O que são precatórios e RPVs?
Antes de mais nada, é importante relembrar o que são precatórios e RPVs. Ambos são formas de pagamento de dívidas judiciais que o poder público tem para com cidadãos ou empresas.
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas para dívidas de valor elevado, enquanto as RPVs são destinadas a valores menores, com limites definidos por lei que variam conforme o ente público.
Esses valores podem ser decorrentes de sentenças judiciais contra a União, Estados, Municípios, autarquias e empresas públicas, e o pagamento segue regras específicas que garantem a segurança e a transparência do processo
O papel da procuração no saque da RPV ou do Precatório
Uma das questões centrais para entender se o advogado pode sacar o seu precatório ou RPV sem que você saiba está relacionada à procuração que você assinou.
A procuração é o documento que concede poderes para o advogado atuar em seu nome, e ela pode conter cláusulas específicas que autorizam o advogado a receber valores e dar quitação em seu nome.
Dessa forma, quando o cliente assina a procuração para o advogado no início do processo, ele pode estar autorizando, sem saber, que o profissional saque os valores em nome dele.
Assim, o ponto-chave aqui está nos poderes que constam na procuração, especialmente os poderes de “receber e dar quitação”.
Essa cláusula, se estiver presente, permite que o advogado retire o dinheiro mesmo sem o cliente estar ciente disso, especialmente se o processo estiver na Justiça Estadual, onde os tribunais são menos rigorosos em relação aos procedimentos para liberação dos valores.
Diferenças entre Justiça Estadual e Justiça Federal
É fundamental destacar que existe uma diferença entre os procedimentos da Justiça Estadual e da Justiça Federal no que diz respeito ao saque de precatórios e RPVs pelo advogado.
Justiça Estadual
Se o seu processo tramita na Justiça Estadual (ações contra estados, municípios, autarquias estaduais ou municipais), é mais fácil que o advogado saque os valores sozinho, desde que tenha a procuração com poderes para isso.
Nesse tipo de justiça, os procedimentos são mais simples, muitas vezes totalmente eletrônicos e sem critérios rigorosos de controle. Por isso, é fundamental atenção redobrada.
Justiça Federal
Já na Justiça Federal, as exigências são bem mais rigorosas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que, para o saque ser autorizado ao advogado, é necessário apresentar:
- Procuração com poderes específicos de receber e dar quitação;
- Número do processo ou da conta judicial;
- Certidão de habilitação do advogado emitida há no máximo 30 dias;
- Certidão de militância, comprovando que o advogado realmente atua no processo.
Ou seja, mesmo que a procuração permita o saque, o advogado só consegue levantar os valores se cumprir uma série de exigências adicionais.
Por que a Justiça Federal é mais cautelosa?
A Justiça Federal visa proteger o credor e evitar fraudes, por isso adota mecanismos mais rigorosos para o recebimento dos valores.
A necessidade de apresentar certidões recentes e dados específicos na procuração cria uma camada extra de segurança, que não está tão presente na Justiça Estadual.
Esse sistema garante que o advogado não consiga sacar o dinheiro apenas com uma procuração antiga ou sem que o tribunal tenha certeza de que o profissional está devidamente habilitado para representar o cliente naquele momento.
É seguro deixar o advogado sacar a RPV ou o Precatório?
Não é aconselhável autorizar o advogado a sacar os valores por você. O ideal é que o dinheiro vá direto para a sua conta bancária, ou que você mesmo vá até o banco autorizado (Caixa ou Banco do Brasil) para fazer o saque.
Evitar o saque pelo advogado é mais seguro porque:
- Diminui o risco de golpes;
- Evita confusões com o Imposto de Renda;
Elimina a necessidade de recibos e emissão de nota fiscal pelo advogado.
Como saber se estou correndo risco?
- Leia com atenção a procuração que assinou. Se estiver escrito “receber e dar quitação”, o advogado tem autorização para sacar.
- Acompanhe o seu processo. Muitas pessoas acreditam que o advogado deve cuidar de tudo e manter o cliente sempre informado. Infelizmente, nem todos os profissionais atuam dessa forma.
Por isso, é importante que você acompanhe o seu processo, mesmo que minimamente. Hoje em dia, com a facilidade da internet e dos sistemas eletrônicos dos tribunais, é muito simples consultar o andamento e as movimentações do seu processo.Ao acompanhar o processo, você evita ser surpreendido por saques indevidos ou pagamentos feitos sem sua autorização.
- Quando possível, peça para que o valor seja depositado em sua conta. Mesmo que o advogado tenha poderes, você pode solicitar essa medida de segurança.
Fique de olho
Infelizmente, há muitos golpes envolvendo RPVs e precatórios. Pessoas se passando por advogados, escritórios que cobram taxas para liberação de valores e até pedidos de depósitos falsos. Acompanhar de perto o seu processo e não assinar procurações desnecessárias são atitudes simples que evitam grandes dores de cabeça.
Conclusão
Resumindo, sim, um advogado pode sacar RPV ou precatório sem o cliente saber, se tiver procuração com poderes para isso. Mas você pode evitar isso com algumas atitudes:
- Assine apenas o necessário;
- Acompanhe seu processo com frequência;
- Solicite o depósito direto na sua conta.
Lembre-se: o dinheiro é seu, e deve ser você quem decide como e quando recebê-lo. A informação é o seu melhor escudo contra golpes e problemas.
